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Por Fernanda Bastos, Bruna Yamaguti, ge globoesporte com DF

07/12/2023 05h04 Atualizado 07/12/2023

De acordo com a Secretaria de Administra��o Penitenci�ria do Distrito Federal (Seape) entre os 15.484 presos atualmente em Bras�lia, 75 s�o pessoas trans.

A popula��o trans cumpre pena em cinco penitenci�rias que ficam no Complexo da Papuda, oficialmente chamado de Fazenda da Papuda, e na Penitenci�ria Feminina do DF, conhecida como Colmeia.

Falta de tratamento hormonal e dificuldades na retifica��o de nome e g�nero s�o as principais reclama��es dessa popula��o, segundo a Defensoria P�blica do Distrito Federal (DPDF).

Secretaria de Sa�de diz que desconhece reclama��o, mas que "o tratamento hormonal para os custodiados trans est� em processo de aprova��o e padroniza��o do medicamento de acordo com as premissas de avalia��o de tecnologia em sa�de, que consideram as evid�ncias cient�ficas e an�lises econ�micas, al�m de toda a legisla��o sanit�ria vigente".

Sobre retifica��o de nome e g�nero, a Seape diz que segue a legisla��o e que a identifica��o de g�nero � feita mediante autodeclara��o.

Grades em um dos acessos na Penitenci�ria Federal do DF �

: Reprodu��o/TV Globo

Falta de tratamento hormonal e dificuldades na retifica��o de nome e g�nero s�o as principais reclama��es da popula��o trans privada de liberdade em Bras�lia, segundo a Defensoria P�blica do Distrito Federal (DPDF).

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De um total de 15.484 presos atualmente no DF, 75 s�o pessoas trans. Segundo dados obtidos pelo ge globoesporte com por meio da Lei de Acesso � Informa��o (LAI), essas pessoas est�o distribu�das em cinco penitenci�rias (veja tabela abaixo).

Quando o regime � provis�rio, os presos v�o para os Centros de Deten��o Provis�ria (CDPs)Depois de julgados, seguem para os Pres�dios do Distrito Federal (PDFs)

N�mero de pessoas trans no sistema penitenci�rio do DF

O Complexo da Papuda, cujo nome oficial � Fazenda da Papuda, na regi�o de S�o Sebasti�o, abriga a Penitenci�ria II (PDF II), o Centro de Internamento e Reeduca��o (CIR), a Penitenci�ria I (PDF I) e o Centro de Deten��o Provis�ria II (CPD II).

J� a Penitenci�ria Feminina do Distrito Federal (PFDF) fica na regi�o do Gama e � conhecida como Colmeia.

Questionada sobre a falta de tratamento hormonal, a Secretaria de Sa�de disse que desconhece a reclama��o. Mas afirmou que "o tratamento hormonal para os custodiados trans est� em processo de aprova��o e padroniza��o do medicamento de acordo com as premissas de avalia��o de tecnologia em sa�de, que consideram as evid�ncias cient�ficas e an�lises econ�micas, al�m de toda a legisla��o sanit�ria vigente".

Sobre a retifica��o de nome e g�nero, a Seape diz que segue a legisla��o e que a identifica��o de g�nero � feita mediante autodeclara��o.

De acordo com a Defensoria P�blica do Distrito Federal, as demais demandas verificadas com frequ�ncia entre esse p�blico "s�o comuns � popula��o carcer�ria como um todo".

"Falta/insufici�ncia de materiais de higiene pessoal, alimenta��o de baixa qualidade, poucas vagas de trabalho, curta dura��o do banho de sol, entre outras", diz a Defensoria.

O ge globoesporte com pediu autoriza��o para entrar nos pres�dios e entrevistar custodiados trans, mas n�o conseguiu aprova��o da Vara de Execu��o Penais (VEP) vinculada ao Tribunal de Justi�a do Distrito Federal e Territ�rios (TJDFT).

Preconceito

A Defensoria P�blica admite que existe preconceito contra a popula��o trans dentro das penitenci�rias. Mas diz que os pres�dios refletem o que acontece na sociedade.

"� importante ressaltar que os pres�dios s�o um microcosmo da cultura hegem�nica e, portanto, n�o est�o isentos dos preconceitos e das discrimina��es reproduzidas na sociedade como um todo", diz a Defensoria P�blica.

Quanto ao tratamento dispensado pelos agentes penitenci�rios, n�o h� registros de den�ncias envolvendo transfobia, segundo a Defensoria. "A DPDF informa que, durante as visitas e inspe��es nos pres�dios, n�o recebeu reclama��es de uso excessivo da for�a envolvendo especificamente a popula��o trans".

De acordo com a Defensoria, "relatos de conflitos entre mulheres trans e homens cis foram reduzidos por conta da cria��o de alas espec�ficas para a popula��o LGBTQIA+". H�, ainda, cartilhas do Conselho Nacional de Justi�a (CNJ) que orientam os agentes do sistema de Justi�a sobre pessoas LGBTQIA+ em conflito com a lei.

�Atualmente, as mulheres trans est�o em alas espec�ficas dos pres�dios do Distrito Federal destinadas � popula��o LGBTQIAPN+, criadas a fim de assegurar a integridade psicof�sica delas. Uma parte desse grupo est� em uma ala, tamb�m espec�fica, da Penitenci�ria Feminina do Distrito Federal (PFDF). A aloca��o das presas neste �ltimo pres�dio se d� mediante requerimento das pr�prias presas, ap�s se autodeclararem mulheres trans", diz a Defensoria P�blica do DF.

Legisla��o

Para a prote��o dos direitos da popula��o trans dentro dos pres�dios, a Resolu��o n� 348/2023 do Conselho Nacional de Justi�a (CNJ) � o guia para a atua��o do sistema de Justi�a no �mbito criminal.

A proposta estabelece diretrizes para o tratamento da popula��o LGBTQIA+ que seja custodiada, acusada, r�, condenada, privada de liberdade, em cumprimento de alternativas penais ou monitorada eletronicamente.

Confira abaixo alguns pontos abordados pela resolu��o:

Autordetermina��o e dignidade: garantia �s mulheres transexuais e travestis do direito de utilizar vestimentas lidas socialmente como femininas, manter os cabelos compridos, inclusive extens�o capilar fixa e o acesso controlado a pin�as e a maquiagem. Para os homens transexuais, garantia de usar vestimentas socialmente lidas como masculinas e acess�rios para a compress�o de mamas.Assist�ncia � sa�de: garantia de atendimento psicol�gico e psiqui�trico, considerando o agravamento da sa�de mental dessa popula��o, especialmente voltado � preven��o do suic�dio, bem como tratamento ginecol�gico, urol�gico e endocrinol�gico especializado para pessoas transexuais, travestis e intersexo durante todo o per�odo de priva��o de liberdade.Escolha da unidade prisional: indagar � pessoa parte da popula��o transexual acerca da prefer�ncia pela cust�dia em unidade feminina, masculina ou espec�fica, se houver, e, na unidade escolhida, prefer�ncia pela deten��o no conv�vio geral ou em alas ou celas espec�ficas, onde houver

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1-Qual a etimologia ou origem da palavra "Direito"? R= Etimologicamente prov�m do latim "Directu", qualidade do reto sem curvatura, alinhado reto, complexo de leis ou normas que regem as rela��es entre homens.

2-O que � direito objetivo e subjetivo? R= O direito objetivo � aquele direito estabelecido pela norma jur�dica, ou seja, a norma estabelece requisitos para que o indiv�duo possa vir e gozar de determinado direito.

O direito subjetivo surge da pr�pria norma, � quando voc� obedeceu todas as exig�ncias normativas para utilizar um determinado direito.

3- Cite 10 ramos do direito p�blico.

R= Direito constitucional, direito tribut�rio, direito administrativo, direito processual civil, direito penal e processual penal, direito previdenci�rio, direito eleitoral, direito processual, direito penal e militar, direito ambiental.

Revis�o por Maur�cio

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