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Por banco poker

19/12/2023 03h00 Atualizado 19/ dezembro/ 2023

13� sal�rio: saiba quem tem direito e quando cai na conta - O prazo para as empresas depositarem a segunda parcela do 13� Sal�rio aos trabalhadores com carteira assinada termina nesta quarta-feira (20). A data limite para o pagamento da 1� parcela ou dep�sito �nico se encerrou no dia 30 de novembro.

Neste ano, cerca de 87,7

Intersindical de Estat�stica e Estudos Socioecon�micos (Dieese).

O valor do 13� sal�rio � calculado com base no sal�rio de dezembro, com exce��o dos empregados que recebem sal�rios vari�veis.

Vale lembrar que a 2� segunda parcela incide de descontos, como imposto de renda e INSS, o que faz com que ela seja menor do que o primeiro (entenda abaixo).)

Caso o empregador n�o efetue o pagamento at� a data limite, ou seja, at�

Trabalho ou o Minist�rio P�blico do Trabalho (MPT) para fazer uma reclama��o.

TrabalhoTrabalho?Trabalho.Trabalho/Trabalho Trabalho ou a Minist�rio P�blica do trabalho (MPET).Trabalho em regime previsto na Consolida��o das Leis do TRABALHO (CLT),

O banco poker ouviu especialistas para tirar d�vidas sobre o tema. Confira, abaixo, 5 perguntas e respostas sobre a 13� sal�rio:

Quem tem direito ao benef�cio?Como podem ser feitos os pagamentos?Quando o dinheiro

durante o ano e que n�o tenha sido demitido por justa causa tem direito � gratifica��o.

Veja a lista abaixo de quem tem o direito:

Trabalhadores com carteira assinada e servidores p�blicos, conforme garante a Constitui��o Federal; Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS): neste ano, o Governo Federal antecipou o pagamento para ambos os grupos, que receberam em maio e junho;Pensionistas; Trabalhadores rurais; trabalhadores avulsos (que prestam servi�os sem v�nculo empregat�cio); Pens

e com a intermedia��o de um sindicato);Trabalhadores dom�sticos.

J� no caso de estagi�rio, como n�o � regido pela CLT e nem � considerado empregado, a lei que regula esse tipo de trabalho - 11.788/08 - n�o obriga o pagamento de 13� sal�rio.� Reprodu��o

Pagamento do 13� sal�rio deve injetar mais de R$ 210 bilh�es na economia �

: Reprodu��o;

2. Como podem ser feitos os pagamentos?

Em

sendo que a segunda deve ser paga at� o dia 20 de dezembro.

Cabe ao empregador a decis�o de pagar em uma ou duas parcelas. No caso de ser apenas em

sendo uma �nica vez, o pagamento � ilegal. O pagamento feito em duas ou mais vezes,

3. Quando o dinheiro cai na conta?

A primeira parcela � paga entre 1� de fevereiro e 30 de novembro, de acordo com a Lei n� 4.749, e o empregador deve pagar

sal�rio bruto. Os descontos legais considerados incluem a contribui��o do INSS e a al�quota do IRRF [Imposto de Renda Retido na Fonte], de acordo com tabelas informadas pelo INSS, respectivamente", explica a advogada Bruna Soares de Figueiredo, do Viseu Advogados.

O valor pode ser antecipado para o m�s em que o trabalhador tira f�rias remuneradas, caso ele tenha solicitado essa op��o at� janeiro. A op��o pela antecipa��o tamb�m pode pode se feita posteriormente, quando esteja prevista em

sal�rios bruto,

acordo ou conven��o coletiva, ou se houver negocia��o entre a empresa e o funcion�rio.

acac acordo ou conven��es coletiva. ou ou quando houver negocia��es entre as empresas e os funcion�rios.O pagamento da segunda parcela pode ser feito at� 20 de dezembro. Caso o �ltimo dia do prazo caia no domingo ou em um feriado, o pagamento tem que ser antecipado.A segunda parte pode

O empregador n�o precisa efetuar o Pagamento no mesmo dia para todos os funcion�rio, mas tem a respeitar o prazo

o valor a receber e quais s�o os descontos?

O valor do d�cimo terceiro sal�rio integral s� � pago para quem trabalha h� pelo menos um ano na mesma empresa. Sen�o, ter� direito ao 13� proporcional aos meses trabalhados.

A cada m�s em que trabalha pelo m�nimo 15 dias, o empregado tem direito a 1/12 (um doze avos) do sal�rio total de dezembro. Dessa forma, a cada dia em

Dessa forma o c�lculo � feito da seguinte forma: a

recebido um aumento salarial durante o ano, o valor do 13� sal�rio ser� equivalente ao �ltimo sal�rio recebido, ou seja, ao valor com o aumento, afirma a advogada trabalhista Carolina Cabral, do escrit�rio Ferraz dos Passos Advocacia.

"Adicional noturno, horas extras, comiss�es e insalubridade tamb�m integram o 13� sal�rio, bem como a quantidade de faltas n�o justificadas", explica o contador Cristiano Lobato, s�cio da CEV Contadores.CDESCONTOS: as faltas injustificadas

empregado ter direito a 1/12 do 13�, precisa ter trabalhado pelo menos 15 dias no m�s. Se trabalhou menos que isso e n�o justificou as faltas, o referido m�s n�o entrar� na contagem para o benef�cio.

O Imposto de Renda e a contribui��o ao INSS incidem sobre o 13� sal�rio. Os descontos ocorrem na segunda parcela sobre a primeira parcela.Os descontos s�o pagos tanto na primeira como na 2 parcela, e o FGTS � pago tanto em primeira e na terceira parcela

F�sica.

C�LCULO EM CASOS ESPECIAIS: no caso dos contratos suspensos, o per�odo em que o funcion�rio n�o trabalhou n�o ser� considerado para o c�lculo do 13�, a n�o ser que ele tenha prestado servi�o por mais de 15 dias no m�s. Neste caso, no c�lculo, n�o haver� o pagamento do benef�cio, mas sim a responsabilidade do pagamento, que fica a cargo do empregado afastado por motivo de aux�lio-doen�a recebe o 13� sal�rio proporcional da empresa at� os

INSS.

Funcion�rias em licen�a-maternidade tamb�m recebem 13� sal�rio. Dessa forma, o empregador efetuar� o pagamento integral e/ou proporcional (quando admitidas no decorrer do ano) do 13� sal�rio e do sal�rio proporcional aos meses trabalhados.Dessa forma.O trabalhador tempor�rio tem direito ao 13.A rescis�o do contrato for sem justa causa, por pedido de dispensa ou fim de contrato por tempo determinado, ou seja, se a rescis�o for proporcional. A conta do valor �

multiplicando pelo n�mero de meses efetivamente trabalhados (a partir de 15 dias de trabalho).

5. E se a empresa n�o pagar?

Quem n�o receber a primeira parcela at� a data limite deve procurar o RH da empresa, as Superintend�ncias do Trabalho ligadas do governo federal ou o Minist�rio P�blico do trabalho (MPT) para fazer a reclama��o. Outra op��o � buscar orienta��o no sindicato de cada categoria.

Caso o empregador n�o respeite o prazo do pagamento ou n�o pague o valor

auditor-fiscal do Minist�rio do Trabalho no momento em que houver fiscaliza��o, o que gerar� uma multa.

aaudiitor do MPT no instante em q houver Fiscaliza��o, no caso de fiscaliza��o.A fiscaliza��o do trabalho do trabalhador do minist�rio do emprego gera uma autua��o, a multa gerair� uma penalidade.a.e.f.m.t.o.c.p.s.d.g.n.l.b.h.br

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